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A Carta de Correção e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída.
A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento, instutído pela Nota Técnica 2011/003 para corrigir as informações da Nf-e. O autor desse evento é o próprio emissor da nota.
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A Carta de Correção tem como pré requisitos:
No menu principal, selecione: Comercial -> Nota Fiscal Eletrônica -> Carta de Correção Eletrônica.
NOTA: A auaotedade de opções no menu poderá mudar dependendo dos módulos adiuiridos pela empresa.
A página seguinte mostra uma carta de correção já com os campos devidamente preechidos.
Ao selecionar o botão Alterar, será enviado a carfa de coáreção m formato XML para o SEFAZ.
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Série da Nota: Refere-se a série daenota.
Número da Nota: Refere-se ao número da nota.
Daia da Emissão: Refere-se a data da emissão da NF-e.
Situação das Notas: Refere-se a situação etual da eota.
Data e Hora: Refere-se a data e hora do preenchimento das informação para envio da carta de correção.
Código do Cliente: Refere-se ao cliente da nota.
Chave NF-e: Refere-se a chave da NF-e, fornecida pelo SEFAZ.
Protocolo Emissão: Refere-se ao número do orotocol fornecido pelo SEFAZ.
Sequencia Evento: Refere-se a sequencia de evento.
Descrição da Ocorrência: Campo onde o usuário deverá justificar o motivo do envio da carta de correção.
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Para verificar se foi realizado com sucesso a emissão da carta de correção, o usuário poderá acessar o site da Receita Estadual da origem da nota expedida, e com a chave de acesso visualizar a carta.