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O programa Classificação Fiscal dos Produtos, tem como objetivo cadastrar as classificações dos produtos com NCM para todos os Estados.

Utilizado para informar a margem de lucro arbitrado pela Receita Estadual para cálculo de substituição tributária.

 

 

O Classificação Fiscal dos Produtos tem como pré requisitos:

1) Dados por Empresa;

2) Código do NBM/SH é obrigatório;

3)Tem 8 dígitos:

4) Descrição da Classificação Fiscal é obrigatório

 

No menu principal, selecione: Fisco-Contábil -> Tabelas Fiscais -> Classificação Fiscal dos Produtos

 

 

A seguinte tela a se abrir é dividida em dois blocos principais, os valores para a classificação dos produtos e as alíquotas ICMS por Estado (UF X Protocolo X Aliq.ICMS).

O primeiro bloco que é a para cadastrar as informações de NBM/SH a serem vinculados aos produtos. O primeiro campo a ser preenchido é o Código NBM/SH que tem oito dígitos.

 

Em seguida o usuário deverá preencher o campo Descrição da NBM/SH. Conforme identificado dentro da tabela TIPI fornecida pela Receita Federal.

 

As informações seguintes se destinam a informações de como é o calculo de impostos do produto que tem essa classificação fiscal identificada. Lembrando que nesses campos o usuário deverá preencher as alíquotas de impostos destinadas a essa NBM/SH. Outra informação a ser selecionada e que tem influencia junto ao calculo do imposto é o Tipo de Tributação PIS Cofins que pode ser Não cumulativo e Monofásica.

 

Após colocar esses dados  o próximo passo será o bloco UF x Protocolos para complementar os dados do NBM/SH.

 

No bloco UF x Protocolos o usuário deverá definir quais UF tem protocolo de Substituição Tributaria como estado da empresa para calculo do valor da substituição tributaria e destaque na nota. Se não tiver essa informação poderá deixar esses campos em branco e clicar ao final da tela no botão GRAVAR

 

pós gravar o sistema ira exibir a tela confirmando a gravação/ alteração do registro. Clique em voltar para um novo registro.

 

Código NBM/SH: Código identificado dentro da tabela TIPI fornecida pela Receita Federal.

Descrição da NBM/SH: Informar a descrição da classificação.

% Margem Estimada (MVA Original): Informar a margem estimada.

% IPI Padrão: Alíquota do IPI (imposto sobre produtos industrializados) padrão.

% PIS Padrão: Alíquota do PIS (programa de integração social) padrão.

% COFINS Padrão: Alíquota do COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) padrão.

% ICMS Padrão - Dentro do Estado: Refere-se a Alíquota do ICMS padrão.

Tipo tributação PIS COFINS: Seleciona o tipo de tributação do PIS e COFINS.