Cancelamento de CT-e

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Cancelamento de CT-e

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tog_plusX-ERP - Objetivo do Programa

 

O programa Cancelamento de CT-e tem por objetivo  o cancelamento do CT-e, mediante Pedido de Cancelamento correspondente a um único CT-e transmitido à Secretaria da Fazenda, quando, observadas as demais normas da legislação pertinente.

 

tog_plusX-ERP - Cancelamento de CT-e

 

A Cancelamento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tem como pré requisitos:

1) Ser autorizado na SEFAZ (protocolo “Autorização de Uso”);

2) O cancelamento do CT-e só pode ser realizado se a prestação do serviço de transporte não foi iniciado;

3) Respeitar o prazo de até 168 horas após a emissão (7 dias) exceto no estado do Mato Grosso, onde o prazo para cancelamento é de apenas 2 horas.

4) Não ter MDF-e vinculado (nesse caso será necessário cancelar o MDF-e primeiro);

5) A mercadoria não ter circulado;

6) Não tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica;

7) O cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) somente poderá ser efetuado mediante pedido de cancelamento de CT-e, transmitido pelo emitente à administração tributária que autorizou o CT-e.

 

No menu principal, selecione: Comercial ->  Conhecimento de Transporte Eletrônico -> Cancelamento CT-e

 

Observando todas as restrições acima para o cancelamento do CT-e, a execução do evento do cancelamento é bastante simples, similar a inutilização mas, neste caso, o CT-e já foi aprovado pela Receita (SEFAZ).

 

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Versao Cte Cancelamento: Versão do cancelamento do CT-e.

Série do Conhecimento: Série do conhecimento.

Número do Conhecimento: Numero do conhecimento CT-e.

Data da Emissão: Data da emissão do CT-e.

Situação do Conhecimento: Situação do conhecimento Status do conhecimentoStatus do conhecimento

Tomador do Serviço: Tomador do Serviço

Remetente: Remetente

Destinatário: Destinatário

Ano do Conhecimento: Ano do Conhecimento

Chave cte: Chave cte

Protocolo emissao: Protocolo emissao fornecido pela Receita.

Justificativa do Cancelamento (mínimo 15 caracteres): Justificativa do usuário para o cancelamento.

 

Após entrar com as informações necessárias, selecione Excluir e em seguida confirme a solicitação.

Existe um forma mais simples de Cancelamento do CT-e que é feita a partir do movimento de CT-e.

 

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Ao selecionar o ícone mostrado na imagem acima, o usuário será direcionado para a página de Cancelamento de CT-e com as informações do CT-e já preenchidas com exceção do campo justificativa que o usuário deverá incluir.

 

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Após informar a justificativa, basta selecionar excluir e confirmar para cancelar o CT-e.